TST - RR - 584404/1999


18/jun/2004

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS. MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. PROVIMENTO. Entende-se como época própria a data em que o direito de natureza patrimonial se torna legalmente exigível em virtude do inadimplemento por parte do empregador. Assim, no caso dos salários, os índices de correção monetária a serem utilizados são aqueles referentes ao mês subseqüente ao trabalhado, se ultrapassada a data-limite para pagamento prevista no artigo 459, parágrafo único, da CLT. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 584404/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos i recurso de revista do reclamado, ementa: recurso de revista, época própria da correção monetária.

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