TST - RR - 998/2001-059-19-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A verificação de contrariedade à Súmula nº 363 do TST afasta o óbice encontrado à admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 998/2001-059-19-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, efeitos.

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