TST - RR - 590687/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. Esta Corte já firmou o entendimento de que, nos turnos ininterruptos de revezamento, são devidas, como extras, as horas laboradas após a sexta hora diária, e não apenas o respectivo adicional. Esse entendimento encontra-se consubstanciado na OJ nº 275 da SDI/TST. Estando a decisão impugnada em conformidade com a jurisprudência desta Corte, resta inviável o conhecimento da Revista (En. 333/TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 590687/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, horas excedentes da 6ª diária.

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