TST - E-RR - 608597/1999


18/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pela Reclamante em seus declaratórios foi devidamente apreciada ao se analisar o Recurso de Revista, como bem salientou o acórdão dos Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, nos limites previstos no art. 535 do CPC. Recurso de Embargos não conhecido. ARESTOS INESPECÍFICOS VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A SDI entende que não viola o artigo 896 da CLT decisão de Turma que, após analisar as premissas concretas de especificidade da divergência colacionada, conclui pelo conhecimento do recurso - OJ nº 37 da SDI-1. Recurso de Embargos não conhecido. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA Decisão da Turma fundamentada na Orientação Jurisprudencial nº 160 da SDI-1 e na Súmula 342 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 608597/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade, a matéria suscitada pela.

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