TST - A-RR - 613815/1999


18/jun/2004

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado o desvio de função, com o exercício de atividade capaz de proporcionar o enquadramento do Autor em cargo diverso, são devidas as diferenças salariais, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do empregador. Item 125 das Orientações Jurisprudenciais da SDI-1/TST. Agravo provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 613815/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo, recurso de revista, diferenças salariais.

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