TST - ED-E-RR - 616326/1999


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios rejeitados, uma vez não caracterizadas as hipóteses dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 616326/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados, uma.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›