TST - RR - 629817/2000


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. LABOR EM REGIME DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. PERÍODOS DIURNOS E NOTURNOS. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XIV, DA CARTA MAGNA. Considerando que a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias definida no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, tem como escopo minimizar os efeitos prejudiciais do trabalho efetuado em turnos de revezamento, o fato de o autor cumprir misteres em dois turnos, nos períodos diurno e noturno, caracteriza a hipótese nela versada porquanto inequivocamente prejudicial à saúde e ao convívio familiar e social do empregado o labor realizado em alternância de turnos (diurno e noturno). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 629817/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, labor em regime de revezamento, dois turnos.

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