TST - E-RR - 631107/2000


18/jun/2004

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 337 DO TST. A decisão encontra-se em perfeita harmonia com o Verbete da Sumula nº 337 do TST. PREQUESTIONAMENTO APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297 DO TST. O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. É necessário, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta - OJ n.º 62. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 631107/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos divergência jurisprudencial aplicação da súmula nº 337 do tst, a decisão encontra-se em.

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