TST - AIRR - 641875/2000


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos (Enunciado nº 204/TST). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 641875/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, bancário, cargo de confiança.

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