TST - RR - 647503/2000


18/jun/2004

PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. A lei expressamente ressalva a possibilidade de argüir-se prescrição até a instância ordinária, o que significa, no âmbito do processo trabalhista, inclusive nas razões do recurso ordinário. Entendimento consagrado no Enunciado nº 153 do C. TST. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 647503/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos prescrição, argüição, momento oportuno.

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