TST - RR - 649893/2000


18/jun/2004

ESTABILIDADE. DELEGADO SINDICAL. A iterativa e atual jurisprudência deste Tribunal firmou a tese de que não se aplica ao delegado sindical a estabilidade provisória no emprego prevista no art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Revista conhecida e provida para julgar improcedente a reclamação trabalhista, ressalvada a posição do relator em sentido contrário.

Tribunal TST
Processo RR - 649893/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos estabilidade, delegado sindical, a iterativa e atual.

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