TST - RR - 652828/2000


18/jun/2004

GESTANTE. ESTABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO DA DISPENSA. RECUSA DA EMPREGADA. RENÚNCIA. A recusa da empregada gestante em aceitar o seu emprego, colocado à sua disposição, implica em renúncia à estabilidade provisória Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 652828/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos gestante, estabilidade, reconsideração da dispensa.

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