TST - RR - 660710/2000


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, conforme o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial 124. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A matéria possui natureza fático-probatória, de modo que não é possível chegar a conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem o reexame dos fatos e da prova, o que é vedado nesta Instância, conforme a orientação contida na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 660710/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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