TST - ED-RR - 684528/2000


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DE CONTRATAÇÃO EFETUADA SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 684528/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, nulidade de contratação efetuada sem prévia aprovação em concurso público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›