TST - ED-AIRR - 690976/2000


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. IMPLANTAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Observância da orientação traçada no Enunciado nº 294 do TST. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 690976/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, plano de cargos e salários, implantação.

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