TST - RR - 699571/2000


18/jun/2004

CERCEAMENTO DE DEFESA A hipótese fática evidenciada pelo v. acórdão regional é a de que o Sr. Perito já havia prestado exaustivamente (fls. 163) todos os esclarecimentos requeridos pela Reclamada. O aresto-paradigma pressupõe a falta de esclarecimentos. Emerge a aplicação do Enunciado nº 296/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Eg. Tribunal Regional, soberano na análise fático-probatória, revelou que o laudo pericial demonstrou à saciedade (fls. 164) o trabalho em condições insalubres; que os EPIs somente foram entregues no período contratual posterior a 1993, mas eram utilizados de forma irregular, inclusive com reaproveitamento dos mesmos e até ausência de obrigatoriedade de efetiva utilização (fls. 164). O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no Enunciado nº 289/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 699571/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos cerceamento de defesa a.

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