TST - RR - 712378/2000


18/jun/2004

HORAS EXTRAS E HORAS DE SOBREAVISO. A E. Turma julgadora, com base nos elementos constantes dos autos, entendeu comprovado o exercício da função de gerente da filial da ré, autoridade máxima da reclamada na localidade, afirmando que próprio reclamante confessou tal fato no depoimento pessoal. O simples fato de o empregado exercer as funções de gerente da filial da reclamada importa afirmar que está investido de poderes de mando e de gestão, representando o empregador na localidade de sua atuação. Daí, não há que se falar em violação do artigo 62, inciso II, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 712378/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos horas extras e horas de sobreaviso, a e, turma julgadora, com base.

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