TST - RR - 720792/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Comprovado o estado gravídico da empregada, quando injustamente dispensada, não socorre o empregador a alegação de que desconhecia o fato, porquanto sua responsabilidade, no caso, é objetiva. Entendimento e aplicação da OJ nº 88/SBDI-1/TST, em sua nova redação. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 720792/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, gestante, estabilidade provisória.

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