TST - RR - 725317/2001


18/jun/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE CONFLITANTE SUPERADA PELA ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista interposto contra acórdão regional firmado em plena consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 171 da colenda Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior da Justiça do Trabalho, segundo a qual, para efeito de concessão do adicional de insalubridade, não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais. Incidência do óbice contido no artigo 896, parágrafo 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 725317/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, adicional de insalubridade, manipulação de óleo mineral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›