TST - RR - 725371/2001


18/jun/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, é no sentido de que "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços". Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 725371/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos correção monetária, salário, época própria.

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