TST - AIRR - 731867/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - ART. 897, § 5º, DA CLT O Agravo de Instrumento deve ser formado com as peças essenciais ao deslinde da controvérsia, visto que, caso provido, deverá possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do § 5º do art. 897 da CLT. In casu, o Agravante não juntou cópia da sentença exeqüenda, peça essencial à verificação da alegada ofensa à coisa julgada. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 731867/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais ao deslinde da controvérsia, art.

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