TST - AIRR - 732458/2001


18/jun/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O recurso de revista interposto a decisão proferida em fase de execução só é cabível se restar demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional (artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho). Se o Regional não adotou tese a respeito do princípio insculpido no artigo 114 da atual Constituição Federal, é incidente, na hipótese, o óbice do Enunciado nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732458/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos correção monetária, época própria, execução.

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