TST - RR - 747816/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUSEIO PERMANENTE E INTERMITENTE DE CABO ENERGIZADO (4.160 volts). RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO ATESTADO POR PROVA PERICIAL. Havendo comprovado risco elétrico nas atividades exercidas pelo obreiro manuseio de forma permanente e intermitente de cabo de 4.160 volts -, fica configurada a segunda hipótese prevista na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI1 do TST, ensejadora do direito à percepção do adicional de periculosidade, qual seja, labor com equipamentos e instalações elétricas similares ao sistema elétrico de potência, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Óbice do § 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 747816/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, manuseio permanente e intermitente de cabo energizado (4.160 volts).

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