TST - RR - 753557/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. BANERJ. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1991/1992. O entendimento majoritário da SBDI1 é de que a cláusula 5ª do acordo coletivo de 1991/1992 é de eficácia plena e, por conseguinte, implica reconhecimento do pagamento pelo Banco Banerj das diferenças salariais de 26,06% provenientes do Plano Bresser nos meses de janeiro de 1992 a agosto de 1992, inclusive. (O.J. nº 26 da SDI-1 - Transitória). Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 753557/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, banerj, reajuste salarial de 26,06%.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›