TST - AIRR - 759726/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não comprovada violação literal de texto de lei ou da Constituição Federal, ou ainda dissenso jurisprudencial em torno da matéria enfocada no Recurso de Revista, há de ser negado provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 759726/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não comprovada violação literal.

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