TST - AIRR - 764163/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. Não pode ser provido o agravo de instrumento, visando o processamento de recurso de revista, quando não restou demonstrada a violação literal de dispositivo de lei federal, encontrando-se a r. decisão recorrida em perfeita consonância com Precedente Normativo nº 119 da SDC desta C. Corte Superior. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 764163/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, contribuição assistencial a empregados não associados.

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