TST - RR - 763531/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INSALUBRE. ENUNCIADO N° 47-TST. PROVIMENTO. Nos termos do que dispõe o Enunciado n° 47 da súmula de jurisprudência uniforme desta colenda Corte, mesmo em se tratando de contato intermitente com o agente insalubre, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Revista conhecida e provida para restabelecer o pagamento da parcela, reconhecido em primeiro grau de jurisdição.

Tribunal TST
Processo RR - 763531/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, contato intermitente com o agente insalubre.

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