TST - RR - 764504/2001


18/jun/2004

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFIRMADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL - RECURSO DE REVISTA VERSANDO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O v. acórdão regional manteve a responsabilidade solidária do Reclamado, com fundamento no artigo 1.518 do Código Civil anterior. A controvérsia não foi analisada à luz dos artigos 1º e 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e do Enunciado nº 331, IV, do TST. Consoante revelado pelo Eg. TRT, o enunciado somente foi invocado pelo Reclamado no Recurso Ordinário. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 764504/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos responsabilidade solidária afirmada pelo acórdão regional, recurso de revista versando responsabilidade subsidiária o v, acórdão regional manteve a.

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