TST - AIRR - 767997/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO 330 DO TST. Não havendo insurgência, quanto ao enquadramento das parcelas, não se vislumbra a alegada contrariedade ao Enunciado 330 desta Corte, bem como violação do § 2º do artigo 477 da CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Tema não provido, porquanto o acórdão recorrido encerra interpretação do artigo 461 da CLT e somente por transcrição de interpretação divergente seria possível o conhecimento do Recurso de Revista, todavia, os paradigmas colacionados, com o objetivo de demonstrar o dissenso pretoriano, não servem a tal mister, uma vez que não abordam situação fática semelhante à dos autos, carecedores, portanto, de especificidade, a teor do disposto no Enunciado 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 767997/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, enunciado 330 do tst, não havendo insurgência, quanto.

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