TST - RR - 771188/2001


18/jun/2004

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. (Orientação Jurisprudencial 169 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 771188/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva, validade.

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