TST - RR - 778631/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA C. SBDI-1. A colenda Seção de Dissídios Individuais desta Corte já consagrou entendimento, pela Orientação Jurisprudencial nº 124, no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 778631/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›