TST - AIRR - 780037/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ACORDO COLETIVO - COMPROMISSO DE ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ENUNCIADO Nº 297/TST O Eg. Tribunal Regional não se pronunciou acerca das questões propostas pelo Reclamante à instância revisora, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de Embargos de Declaração. Aplicação do Enunciado nº 297/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 780037/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista acordo coletivo, compromisso de estabelecimento de critérios para a distribuição de ganhos, tribunal regional não se.

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