TST - RR - 784918/2001


18/jun/2004

FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE 12 X 36. PAGAMENTO EM DOBRO. O empregado que trabalha em regime de revezamento de doze horas por trinta e seis de descanso não faz jus à dobra salarial pelo labor realizado em dias de repouso e feriados, haja vista que, em tal regime, o repouso semanal e os feriados já se encontram embutidos nas 36 horas de descanso, existindo, portanto, a devida compensação. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Uma vez cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, segundo a exegese do art. 73, § 5º, da CLT. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CARTÃO MAGNÉTICO. Descontos efetuados a título de cartão magnético não se enquadram na hipótese do Enunciado 342/TST, razão pela qual não há como chegar-se à conclusão de que o referido verbete tenha sido contrariado.

Tribunal TST
Processo RR - 784918/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos feriados trabalhados, regime de 12 x 36, pagamento em dobro.

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