TST - ED-AIRR - 802895/2001


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VIOLAÇÕES EXPRESSAMENTE AFASTADAS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão ou contradição. O acórdão embargado, que afastou a alegação de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, consignou as razões de seu convencimento, negando expressamente as violações apontadas. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 802895/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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