TST - RR - 804133/2001


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA. PRESENÇA DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A revelia é o não-comparecimento da parte para se defender em juízo, deixando de responder aos termos do pedido inicial. Comparecendo, pois, o advogado da parte regularmente constituído e trazendo a peça de defesa, ou seja, contestando todos os argumentos trazidos na petição inicial, demonstrado está, de forma inequívoca, o ânimo de se defender da parte reclamada, razão pela qual não se configura a revelia, cabendo apenas a pena de confissão quanto à matéria de fato, quando não contrariada por outros elementos de prova. Revista conhecida e não provida.

Tribunal TST
Processo RR - 804133/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, ausência da parte à audiência, presença do advogado regularmente constituído.

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