TST - RR - 804465/2001


18/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - LEI Nº 7.369/1985 DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 191 DO TST. O Enunciado nº 191 do TST, com a nova redação dada pela Resolução nº 121/2003, consolidou o posicionamento de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão do Regional em conformidade com esse verbete inviabiliza o conhecimento da revista, ao teor do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 804465/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›