TST - ED-RR - 811475/2001


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A parte, sob a alegação de omissão, pretende apenas o reexame do mérito do agravo de instrumento no tocante à prescrição total das comissões, reconhecida por esta 3 ª Turma, contudo, a apertada moldura dos embargos declaratórios não autoriza o presente remédio processual. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 811475/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, a parte, sob a.

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