TST - AIRR - 806396/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - JULGAMENTO ULTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 806396/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›