TST - AG-AIRR - 441/2002-900-15-00


18/jun/2004

AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. Agravo regimental em que não se alcança invalidar os fundamentos constantes da decisão proferida no recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 441/2002-900-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo regimental, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›