TST - AIRR - 5594/2002-900-09-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PETIÇÃO INICIAL CAUSA DE PEDIR Na espécie, o acórdão regional consignou que a Reclamante limitou-se a dirigir a demanda contra um dos sócios da pessoa jurídica para a qual trabalhava, sem fundamentar a escolha em nenhuma das hipóteses legais de responsabilização do sócio. Assim, está correto o acórdão regional ao reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do sócio indicado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5594/2002-900-09-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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