TST - AIRR - 6502/2002-900-02-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PREQUESTIONAMENTO Não houve emissão de tese à luz do Enunciado nº 331/TST, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297/TST. HORAS EXTRAS ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho, examinando as provas, afirmou indemonstrada a prestação de horas extras, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6502/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade subsidiária, prequestionamento não houve emissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›