TST - ED-AIRR - 9189/2002-900-01-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 9189/2002-900-01-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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