TST - RR - 34765/2002-900-02-00


18/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMRECURSO DE REVISTA. POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE AFRONTA À LITERALIDADE DE PRECEITO DE LEI. PROVIMENTO. Configurada possível ofensa à literalidade do preceito de lei invocado pelo recorrente, determina-se o processamento do recurso de revista, para melhor exame, em atendimento à diretriz do art. 896, "c", da CLT. Agravo conhecido e provido. DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL TRABALHISTA. PARTES DISTINTAS.

Tribunal TST
Processo RR - 34765/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento, emrecurso de revista, possibilidade de existência de afronta à literalidade de preceito de.

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