TST - RR - 406005/1997


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. BANCÁRIO. INVIABILIDADE. Tratando-se de trabalhador bancário que perceba ajuda de custo para alimentação, em razão de prorrogação de jornada, a jurisprudência desta C. Corte firmou-se no sentido de que a verba não integra o salário (Orientação Jurisprudencial nº 123 da SDI-1 do TST). Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência deste C. Tribunal Superior do Trabalho fixou entendimento de que a época própria para a incidência da correção monetária é a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 406005/1997
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, integração da ajuda alimentação na remuneração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›