TST - RR - 498929/1998


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO RURÍCOLA O empregado que realiza a carga dos fornos com lenha (eucalipto) e a descarga de carvão com uso de carrinho de mão e garfo forcado, em empresa de reflorestamento, não realiza típica atividade rural, não havendo como ser enquadrado como rurícola, e, portanto, não lhes são aplicáveis as normas coletivas relativas às empresas rurais. Recurso de revista conhecido e desprovido. SALÁRIO IN NATURA Não há como conhecer de recurso de revista com fundamento na alínea "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação anterior à vigência da Lei nº 9.756/98, quando o recorrente não demonstra violação literal de dispositivos de lei federal ou da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo RR - 498929/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, enquadramento do reclamante como.

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