TST - AIRR - 577580/1999


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. PREQUESTIONAMENTO. Em que pese a reclamada ter suscitada nos embargos dedclaratórios a inexistência do grupo econômico como argumento para o não reconhecimento da unicidade contratual, o Tribunal Regional não examinou a questão sob tal prisma, inviabilizando o confronto de teses no recurso de revista, por ausência de prequestionamento. Incide o Enunciado nº 297 e a Orientação Jurisprudencial nº 256 da SDI-1. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577580/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, grupo econômico, prequestionamento.

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