TST - RR - 598296/1999


18/jun/2004

HORAS EXTRAS. Não há como se conceber que a Demandante exercesse cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT), se não exercia funções que a distinguisse dos demais funcionários; se não tinha subordinados e estava subordinada a gerente executivo; se não tinha sequer funções de subgerente, mas sim de mera secretária ou auxiliar de agência; se exercia simples atribuições de atendimento ao cliente, de abertura de contas, de captação de recursos, de venda de produtos do banco, sem autonomia mínima nem para conceder cheque especial ou fixar o limite de crédito relativo a este. Em face do princípio da primazia da realidade, pouco importa qual o nome de cargo exercido pela Autora. Não tem nenhuma relevância que seu cargo fosse intitulado gerente de negócios, se ficou provado que suas funções eram de mera auxiliar ou secretária de agência. Recurso de Revista não conhecido. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Súmula nº 159/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 598296/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos horas extras, não há como se.

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