TST - RR - 632430/2000


18/jun/2004

1. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Consoante estabelecido no Enunciado 360 do TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. Encontrando-se a decisão hostilizada em harmonia com o entendimento deste Sodalício, a pretensão recursal esbarra no óbice do § 4º, do art. 896 da CLT e do Enunciado 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 632430/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, horas extras, turnos ininterruptos de revezamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›