TST - RR - 691956/2000


18/jun/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MONTAGEM INDUSTRIAL. DONA-DA-OBRA. ALEGAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Ainda que suscetível de questiona- mento decisão pela qual se reconhece a responsabilidade subsidiária, mesmo quando evidenciado que a contratação da empresa reconhecida como prestadora dos serviços tinha por finalidade a construção de barracão a compor a infra-estrutura da contratante, não há como subsistir a contrariedade ao Enunciado nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, se a alegação da Reclamada de se encontrar, na relação contratual, como dona-da-obra houver sido afastada pelo Regional também pela ocorrência de inovação recursal.

Tribunal TST
Processo RR - 691956/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, montagem industrial, dona-da-obra.

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