TST - RR - 556149/1999


18/jun/2004

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Arestos oriundos de Tribunais de Justiça de Estados, bem como a sentença de 1ª instância, não servem para o cotejo de teses, uma que não têm previsão na alínea a do art. 896 da CLT. De outra parte, não logra demonstrar o aresto de fls. 95 a especificidade exigida no Enunciado nº 296 do TST, na medida em que a sua tese é de não comprovação de vínculo entre a despedida e a notícia veiculada em jornal, não podendo imputar à reclamada a autoria da notícia, aspecto não examinado pelo v. acórdão regional, além de estar alicerçado no conjunto fático-probatório em que foi emanado. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 556149/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos indenização por dano moral, arestos oriundos de tribunais.

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